PEC DO TETO DE GASTOS FOI APROVADA COM AMPLA MAIORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por Vinícius Andrade

Governo tem primeira vitória com aprovação na Câmara da PEC do teto de gastos. A PEC, Proposta de Emenda à Constituição, gerou polêmica desde sua proposta ter sido divulgada à população.

            A PEC se trata de uma proposta para equilibrar o Orçamento fiscal do Governo nos próximos anos. Ela estabelece um limite para os gastos públicos de acordo com a inflação durante os próximos 20 anos. Mesmo tendo um prazo de duas décadas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor mudanças na PEC. A partir do próximo ano, se a Emenda for aprovada, o limite será estipulado para cada um dos poderes, para o Ministério Público e a Defensoria Pública. As áreas de Educação e de Saúde só terão seus limites postos a partir do ano de 2018, pois de acordo com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ano de 2017 servirá de base para a correção dos orçamentos dessas duas áreas.

A maior crítica à proposta é que ela impediria o aumento de investimentos nas áreas da Educação e Saúde. Muitos especialistas argumentam que tal medida reduziria a qualidade dos serviços públicos ou dificultaria no desenvolvimento dessas áreas. Os defensores da PEC defendem mesmo sendo uma medida dura, é necessária diante do estado em que se encontra a economia do país e que ela conseguiria trazer de volta a confiança do mercado em investir no Brasil. Mesmo aqueles favoráveis, discutem que a PEC não funcionará sozinha, outras reformas têm que ocorrer para auxiliar na retomada da economia.

A PEC teve sua sessão de votação iniciada ontem, segunda-feira (10). A sessão durou quase 12 horas e já na madrugada de hoje, terça-feira (11), teve seu resultado divulgado. A proposta foi aprovada em 1º turno na Câmara com 366 a favor e 111 contra. Ela vai ser votada novamente na Câmara em um 2º turno para depois seguir para o Senado, onde irão ocorrer mais duas votações.

Imagem da capa:  http://www.pragmatismopolitico.com.br/wp-content/uploads/2016/10/camara-dos-deputados_0_0-e1476150789792.jpg

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