Por Vinícius Andrade
Governo tem primeira vitória com aprovação na Câmara da PEC do teto de gastos. A PEC, Proposta de Emenda à Constituição, gerou polêmica desde sua proposta ter sido divulgada à população.
A PEC se trata de uma proposta para equilibrar o Orçamento fiscal do Governo nos próximos anos. Ela estabelece um limite para os gastos públicos de acordo com a inflação durante os próximos 20 anos. Mesmo tendo um prazo de duas décadas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor mudanças na PEC. A partir do próximo ano, se a Emenda for aprovada, o limite será estipulado para cada um dos poderes, para o Ministério Público e a Defensoria Pública. As áreas de Educação e de Saúde só terão seus limites postos a partir do ano de 2018, pois de acordo com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ano de 2017 servirá de base para a correção dos orçamentos dessas duas áreas.
A maior crítica à proposta é que ela impediria o aumento de investimentos nas áreas da Educação e Saúde. Muitos especialistas argumentam que tal medida reduziria a qualidade dos serviços públicos ou dificultaria no desenvolvimento dessas áreas. Os defensores da PEC defendem mesmo sendo uma medida dura, é necessária diante do estado em que se encontra a economia do país e que ela conseguiria trazer de volta a confiança do mercado em investir no Brasil. Mesmo aqueles favoráveis, discutem que a PEC não funcionará sozinha, outras reformas têm que ocorrer para auxiliar na retomada da economia.
A PEC teve sua sessão de votação iniciada ontem, segunda-feira (10). A sessão durou quase 12 horas e já na madrugada de hoje, terça-feira (11), teve seu resultado divulgado. A proposta foi aprovada em 1º turno na Câmara com 366 a favor e 111 contra. Ela vai ser votada novamente na Câmara em um 2º turno para depois seguir para o Senado, onde irão ocorrer mais duas votações.
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