IRREGULARIDADES NAS DOAÇÕES DAS CAMPANHAS ELEITORAIS MUNICIPAIS

Por Anna Tenório

O número de ilegalidades chega a 38.985 de um total de 114.526 doadores.

De acordo com um levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), pelo menos 34% dos doadores a campanhas eleitorais municipais, neste ano de 2016, são irregulares. A pesquisa que aponta diversos indícios de irregularidades foi entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na última segunda-feira 05 de setembro.

A partir dessa eleição entrou em vigor a reforma eleitoral aprovada no final do ano passado e de acordo com as novas regras, os candidatos devem prestar as contas das doações em até 72 horas após o recebimento do dinheiro. Além de empresas que se disponibilizarem a contribuir com ofertas, estarem limitadas oferecer somente 10% da renda do ano anterior.

Segundo o Tribunal de Contas da União, pelo menos 35 doadores estão falecidos e seus respectivos registros de óbito, passados em cartório. Também constam casos de doadores cadastrados em programas assistenciais como o Bolsa Família. Que embora não seja ilegal, levanta a hipótese de uma oferta incompatibilizada com a renda da pessoa.

Todos os indícios de ilegalidades serão enviados aos juízes eleitorais, que a depender dos rumos das apurações – se houve ou não um caso irregular – anexarão as informações às prestações de contas dos candidatos. Que em caso de ilegalidade, pode até ter a candidatura impugnada.

 

Foto de capa: Thinkstock/Uelder Ferreira

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