CRISE POLÍTICA NACIONAL

Por Anna Tenório

Além da baixa popularidade enfrentada por Dilma Rousseff, agravada pelo desgaste de uma imprensa partidarizada, vários outros fatores foram fundamentais para o aprofundamento da crise política que tem se intensificado no Brasil nos últimos dias.

Nos últimos anos muito se alardeava que no Brasil não existia mais posicionamento político em relação ao que seria direita e o que seria esquerda.  Tal afirmação se fundamentava na justificativa de o primeiro governo de esquerda da história do Brasil após a redemocratização, o do presidente Lula, ter feito coalizões com a direita. O ideal de que a política deve ser sempre a serviço da população de maneira a buscar sempre a equidade a todos os seus cidadãos, já não serve aos filhos desiludidos de um Estado marcado pela corrupção desde o tempo da colonização.

Seria injusto afirmar que os problemas que desencadearam toda essa crise política que temos hoje são frutos dessas coligações com grupos de ideologias completamente distintas que começaram a se desintegrar até causar esse cenário de instabilidade. No entanto, este fator é um dos mais relevantes e são sobre essas políticas partidárias, e não ideológicas, que vamos debruçar nossa reportagem a cerca da atual conjuntura política.

-RETROSPECTIVA

Tomemos como ponto de partida o ano de 2014, quando o cenário de instabilidade começou a aflorar a nível nacional. Era um pouco depois das manifestações do chamado ‘Junho de 2013’, – que eclodiu depois das reclamações sobre o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo – onde a população acabou indo às ruas com diversas reivindicações.

Ainda em março, no último ano de seu primeiro mandato, teve início a abertura do processo de investigação da operação Lava-Jato. A apuração seria em torno de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobrás.  Naquele momento ainda não se sabia sobre as proporções da investigação, e muito menos que, sobretudo, fomentada pela grande imprensa, esse seria o escândalo que viria a marcar de vez o seu governo, ainda que ela tivesse permitido o que nenhum outro governante havia feito: Liberar sem pudor as investigações de corrupção, independente de partido ou privilégio, ou seja, literalmente respeitar a independência da polícia federal. No entanto, essa “faxina ética” acabou por fazer com que ela fosse cada vez mais perdendo apoio para governar.

Durante a Copa do Mundo de 2014, os protestos que foram duramente reprimidos já não eram tão intensos como no ano anterior e a população que antes ia às ruas para questionar os gastos tidos com o mundial, foi em grande parte absorvida pelo clima do evento esportivo.

O período de campanhas eleitorais foi marcado pelo desrespeito e machismo a figura da presidenta. Em diversos debates o candidato pela oposição ao governo, Aécio Neves (PSDB – MG), foi agressivo e incoerente em seu discurso. Após o resultado das eleições presidenciais de 2014, na qual reelegeu a presidenta Dilma Vana Rousseff com cerca de 54 milhões de votos, rapidamente cresceu uma onda de revanchismo eleitoral por parte da oposição, que prontamente pediu a recontagem dos votos.

O crescimento da economia começou a desacelerar ainda em 2011, quando o PIB Brasileiro cresceu apenas 2,7%, enquanto a projeção feita era de 5,5%. Visando estimular o crescimento do País, ainda no governo Lula, teve início uma política de redução de impostos, que se fortaleceu no governo Dilma. Todavia, esse método foi fundamental pra aumentar a dívida bruta do País.

Em 2015, o então ministro da fazenda, Joaquim Levy, voltou a propor o reajuste fiscal como parte da política econômica do Estado, para buscar a reorganização das contas públicas. Nesse mesmo ano o PIB teve uma queda de 3,8%. A economia estava definitivamente em crise, e sendo assim, a primeira coisa que acontece nesses casos é o aumento da taxa de desemprego, que no ano passado cresceu cerca de 8,5%.

-AS PEDALADAS FISCAIS E OS DECRETOS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

A acusação que recai sobre Dilma Rousseff e que motivou o seu afastamento por até 180 dias, são o das pedaladas fiscais. Que é o atraso do repasse de verbas da União aos bancos públicos, para pagar os gastos que eles tiveram com programas sociais. A exemplo do Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Mas o que diz a oposição é que, devido ao atraso iniciado em 2013 e 2014 ter se prolongado e causado a acumulação por um longo período de tempo, além de somar valores muito altos, seria uma estratégia para maquiar as contas públicas. E é aí que entraria a acusação de crime de responsabilidade.

A oposição acusa ainda, que além de desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal (art. 36) ao qual impede a União de tomar empréstimos com bancos públicos, essa operação de mascaramento das contas públicas seria principalmente para esconder da população que a situação era um pouco pior do que o que era divulgado como estatística oficial. E que isso acabava por fazer com que não se cortassem os gastos dos programas do governo no ano de 2014, que seria ano eleitoral.

No entanto, o governo se defende afirmando que as pedaladas são atrasos de pagamentos e não empréstimos.

O professor de economia da USP, Paulo Feldmann, afirma que é incerto ligar a crise as pedaladas fiscais: “Os grandes motivos da crise são outros. Em primeiro lugar, a desoneração fiscal e o represamento de preços públicos, como o da energia. Essas medidas, tomadas em 2014, provocaram um rombo nas contas do governo. E, depois, já em 2015, para tentar corrigir esse erro, o ministro [Joaquim] Levy anunciou medidas recessivas, o que acabou travando de vez a economia.” Para a acusação, o importante agora é provar que as denúncias de pedaladas fiscais se estenderam também ao segundo mandato da presidenta, uma vez que ela não poderia ser julgada nestas condições por um mandato já concluído.

Segundo alguns juristas, de fato, está previsto na constituição a abertura do pedido de crédito suplementar, mas isso não poderia ter sido feito sem o consentimento do congresso nacional. Além de acusar o governo de, por estar ciente da situação econômica, conter as despesas ao invés de abrir o pedido de crédito. Agora que aberto pelos senadores na quarta-feira, 11 de maio, o processo de admissibilidade, nesta nova fase, consiste em provar, todas as acusações que recaem sobre a presidenta.

-A CRISE POLÍTICA

Desde quando o PT se preparava para as eleições de 2014, o PMDB já apresentava indícios de desgaste com o governo, tanto que apoiou rachado a reeleição de Dilma. Em julho do ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB – RJ), foi a público oficializar seu rompimento político com o atual governo, ele afirmava que o governo apoiou outro candidato nas eleições internas para a presidência da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT – SP). No entanto, especula-se que o principal motivo seria mesmo o de acusar o Planalto de uma conspiração e estar a manipular denúncias contra ele: “O governo nunca me quis e não me quer como presidente da Câmara. O governo não me engole, tem um ódio contra mim. Tem um bando de aloprados no Planalto que vive desse tipo de circunstância, de criar constrangimento.”

Ainda assim, o então presidente Eduardo Cunha, garantiu na época, que o fato dele ter rompido politicamente com o governo não respingaria no processo de impeachment:

“O presidente sempre defendeu que deve ser tratado, na forma constitucional e legal, e não como recurso eleitoral. Eu não vou mudar uma vírgula. Não tenho irresponsabilidade com as contas públicas. Não acho que tem que tacar fogo no país”, afirmou Cunha em julho de 2015.

Em dezembro do ano passado, o vice-presidente Michel Temer, enviou uma carta à presidenta reclamando da falta de visibilidade e de decisões que tinha no governo. Afirmando estar bastante insatisfeito e se auto intitulando “Vice Decorativo”. Ao fim da carta, Temer ainda escreveu que: “Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais. Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje e não terá amanhã.” A carta que continha 12 pontos é considerada por muitos, como o início da ruptura entre os dois partidos.

Após a votação pela abertura de um processo disciplinar contra Cunha, pelo conselho de ética, na qual os petistas votaram contra o presidente da Câmara, foi admitido o processo pela quebra do Decoro parlamentar de Eduardo Cunha. Acusado de ter participado da operação Lava-Jato, de mentir no depoimento da CPI da Petrobrás e ainda de ter contas milionárias na Suíça. Sendo assim, ainda em dezembro, Eduardo Cunha, como então presidente da casa, autorizou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, requerido pelos juristas Janaina Paschoal, Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo (um dos fundadores do PT), sob a principal acusação das pedaladas fiscais.

A partir disso, em março deste ano, em uma reunião de 5 minutos, articulada pelo então Vice-presidente Michel Temer e pelo primeiro vice-presidente do PMDB, Romero Jucá, o PMDB anunciou estar deixando definitivamente de compor a base governista e ainda que todos os postos ocupados pelos peemedebistas no governo federal deveriam ser entregues, todavia, nem todos entregaram seus cargos.

Um mês depois foi instaurada a comissão de impeachment na Câmara e no dia 11 de abril, foi aprovado o parecer do relator Jovair Arantes (PTB – GO) a cerca do favorecimento da abertura oficial do processo de Afastamento de Dilma Rousseff da presidência da república. Dessa forma, o processo seria mandado para a votação no plenário da câmara dos deputados para decidir se iria ou não ser enviado para o senado pra ser julgado.

Antes da votação na câmara dos deputados, diversos movimentos sociais, puxados, sobretudo, pela Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, organizaram atos em todo o País na tentativa de fazer chegar ao Congresso Nacional a voz que seria das ruas. Eles pediam, sobretudo, o respeito ao voto das eleições presidenciais, onde a população havia escolhido por quem seriam governados. Ao mesmo tempo, os que pediam o afastamento da presidenta faziam o mesmo, sendo organizados principalmente pelo MBL (movimento Brasil Livre).

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Legenda: Ato de 18 de março, organizado em defesa do governo Dilma. Foto: Anna Tenório
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Ato de 1º de Maio, organizado contra o governo Dilma.  Foto: João Trigueiro

A votação na câmara dos deputados, presidida por Eduardo Cunha, aconteceu no dia 17 de abril, em uma sessão que durou quase 10 horas e foi marcada por tumultos, discursos rasos e quase sem argumentação jurídica. Dos 513 deputados, a acusação precisava de 342 votos, para enviar o parecer ao Senado e obtiveram 367 votos, o que deixou o resultado final de: 367 votos favoráveis e 137 contrários ao prosseguimento do processo.

Ainda em abril foi instaurada a comissão especial que iria analisar o processo de impeachment da presidenta, com a nomeação dos senadores titulares e suplentes. Tendo como relator da comissão no Senado, Antonio Anastasia (PSDB – MG) e como presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB – PB), o parecer foi aprovado, por 15 votos a favor e 5 contra, em 06 de maio e de lá seguiu para o plenário.

No intervalo de quase um mês entre a saída da Câmara para a votação no Senado, os movimentos sociais continuaram indo as ruas para pedir que o processo não fosse aprovado e em vários lugares do Brasil, foram montados os chamados “Acampamento Popular em defesa da democracia”.  Em Recife, esse acampamento aconteceu na Praça do Derby e durou até o dia 10 de maio (um dia antes da votação no senado).

 

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Acampamento Popular em defesa da democracia, Praça do Derby, Recife. Foto: Anna Tenório

No início de maio, o presidente da Câmara Eduardo Cunha foi afastado do cargo por decisão do ministro Teori Zavascki, do STF. Devido às acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e integrar o esquema de corrupção da Petrobrás, tendo recebido até US$ 5 milhões de dólares em propina. Em seu lugar interinamente, assumiu o vice-presidente da casa, Waldir Maranhão (PP – MA), outro citado da operação Lava-Jato pela delação de Alberto Youseff, segundo o doleiro, ele havia recebido propina de contratos da Petrobrás.

Na manhã da segunda-feira, 09 de maio, aconteceu o que aparentava ser uma reviravolta no processo de impeachment. Waldir Maranhão, na qualidade de presidente interino da câmara, mandou um oficio ao senado pedindo a anulação da sessão de 17 de abril, por, segundo ele, apresentar irregularidades e prometendo travar um novo debate dentro da câmara. O presidente do senado Renan Calheiros (PMDB – AL), negou que fosse adiar a votação marcada para dois dias depois e que não enviaria de volta o processo. Afirmando estar sofrendo pressões do seu partido e temendo a perca do seu mandato, Maranhão revogou a própria decisão algumas horas mais tarde. Ainda assim, a AGU (Advocacia Geral da União) foi ao Supremo Tribunal Federal para pedir a validação do pedido de anulação de Waldir Maranhão, mas teve o pedido negado por Teori no dia da votação no Senado.

Sendo assim, a votação no plenário do Senado ocorreu em 11 de maio, teve mais de 20h de duração e foi presidida por Renan Calheiros. Diferente do ocorrido na câmara, a votação contou com certo embasamento em seus posicionamentos. Eram necessários 41 votos para qualquer um dos lados (maioria simples) para que o processo fosse instaurado ou não. O resultado final foi de 55 votos a favor e 22 contra a abertura do processo. Sendo assim, por volta das 11h da quinta-feira, a presidenta Dilma Rousseff, foi comunicada oficialmente e ao assinar a intimação deixou o palácio do Planalto depois de um pronunciamento oficial.

Sendo assim, Dilma foi afastada por até 180 dias e está a aguardar as notificações do Senado para travar a defesa. Por enquanto, o atual presidente interino é seu vice Michel Temer.

Com informações do jornal O Globo, e dos portais G1 e UOL.

 

 

 

 

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