ESTATUTO DO TORCEDOR: PELO FIM DA VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS

Por Rayane Melo

As cenas vistas nos telejornais não negam a realidade violenta muito frequente nos estádios de futebol. Após a morte de pessoas e acidentes deixando muitos feridos, as torcidas organizadas passaram a experimentar formas de punição, e, temporariamente, quando havia casos de violência, eram proibidas de marcar presença nas partidas de seus times. Tal fato ocasionou o surgimento do Estatuto do Torcedor, lei criada com objetivando conter tais crimes e garantir a defesa e proteção dos torcedores.

Criado pelo poder Executivo e sancionado no governo Lula, o estatuto visa à proteção dos interesses daqueles que apreciam o futebol, conduzindo as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no Brasil de modo organizado, transparente e seguro. Para efetivar a proposta, a lei estabeleceu a figura do ouvidor, cuja função é receber sugestões e reclamações dos torcedores, fiscalizando, assim, os dirigentes e as entidades de administração do esporte que descumprirem o estatuto.

Para garantir mais segurança a todos, as torcidas organizadas precisarão cadastrar seus associados ou membros no estatuto e manter tais cadastros atualizados, devendo conter as seguintes informações:

– Nome completo

– Fotografia

– Filiação

– Número do Registro Civil

– Número do CPF

– Data de Nascimento

– Estado Civil

– Profissão

– Endereço completo

– Escolaridade

Em 2010, apesar dos casos de violência terem diminuído, foi criada uma outra lei que reformula o artigo “estatuto do torcedor”. Assinada em 27 de julho, ela tinha a pretensão de resolver definitivamente o problema em questão. Com as novas medidas colocadas em prática, o torcedor passou a correr menos riscos de sofrer violência nos estádios.

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Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O Estatuto do Torcedor merece ser aplaudido, pois foi responsável por uma superação significativa em cima dos casos de violência em partidas de futebol. Tem se mostrado como mais uma ferramenta a serviço da paz nas atividades esportivas, proporcionando segurança ao torcedor que deseja acompanhar os jogos do seu time.

Foto de capa: O estatuto do Torcedor | Matérias Vilar Alvim Advogados associados Brasília

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