PRECISAMOS FALAR SOBRE NEGLIGÊNCIA FAMILIAR COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Por Anna Tenório, Rebecka Santos e Thaisa Gabriela

Constituição Federal de 1988: Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A negligência familiar é entendida como qualquer tipo de omissão que possa prejudicar em alguma instância o desenvolvimento de uma criança. Seja de abandono de incapaz à violência física, todos os tipos de maus-tratos são categorizados como crimes e estão previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No nosso país, de acordo com o Sipia (Sistema de Informações para Infância e Adolescência), de, pelo menos, 28.465 casos de problemas de convivência familiar e comunitária levados aos Conselhos Tutelares no ano passado, 13.218 relatavam negligência dos pais.

Na última semana, três casos sobre negligência familiar repercutiram bastante nas redes sociais e ganharam as capas dos principais jornais do Estado de Pernambuco. Em Recife, um menino de seis anos, Matteo Melaragni, faleceu ao cair do 21º andar do prédio em que morava com a família. No momento do acidente, sua mãe e seu irmão mais novo estavam também em casa, mas por estarem em outro cômodo, não teriam visto o acidente e só ficaram cientes do ocorrido quando o porteiro do prédio ligou para avisar.

-INTERNACIONAL

No Japão, uma criança de sete anos foi deixada por seus pais em uma floresta como forma de medida disciplinar porque ela estava jogando pedras em carros que passavam. A região abriga ursos selvagens e a noite sua temperatura pode chegar a 8°C. O menino, Yamato Tanooka, foi encontrado após seis dias e, apesar do risco que correu durante todo esse tempo, não apresentou ferimentos graves.

Nos Estados Unidos, um gorila chamado carinhosamente de Harambe, foi abatido após uma criança cair em sua jaula devido a descuido de seus pais, no zoológico de Cincinnati. Além da negligência familiar, o acontecido reacendeu o debate a cerca da manutenção de animais em cativeiro para exibição ao público e foi alvo de intensas manifestações por parte de ativistas.

 -BRASIL

No que compete à responsabilidade social, os índices brasileiros de menores de idade que dizem respeito a analfabetismo, miséria, trabalho, moradores de rua e usuários de substâncias psicoativas são altos e também são alguns indicadores da falta de preocupação com crianças e adolescentes brasileiros.

Das três crianças citadas, apenas a acidentada em Recife morreu, as outras escaparam sem maiores gravidades. A história poderia ter sido diferente se os pais dos respectivos menores não deixassem suas responsabilidades somente na teoria. Crianças necessitam de atenção integral, qualquer objeto pode se tornar uma arma em suas pequenas mãozinhas. Um descuido pode ser fatal.

No Brasil, a família tem o dever constitucional de zelar por seus descendentes. Caso contrário, de acordo com Michele Amaral Dill e Thanabi Bellenzier Calderan, “estão sujeitos às penalidades de natureza preventiva e punitiva, ou ainda segundo entendimento de alguns juristas e doutrinadores, a reparação dos danos causados, mesmo que seja exclusivamente de cunho moral, com base no princípio da dignidade da pessoa humana”. Dentre as punições estão inclusas a detenção de 1 a 6 meses, aplicação de sanção de natureza administrativa, isto é, multa que varia de três a vinte salários, e/ou a suspensão ou perda do encargo familiar.

As consequências da negligência familiar encontram-se nos mais diversos aspectos da vida da criança e do adolescente. A vulnerabilidade às múltiplas formas de violência, física e psicológica, é muito maior nesses casos. Ao expor as crianças ao risco, pode haver consequências físicas, relativamente pequenas, como por exemplo, manchas roxas e pequenos cortes. Ou até mesmo graves, como hemorragias, fraturas ósseas e, em alguns casos levar a óbito. Além disso, as consequências emocionais imediatas são numerosas, dentre elas, o isolamento, baixa autoestima, dificuldades de relacionamento, transtornos alimentares, medo, ansiedade, falta de confiança, depressão, prejuízos mentais e emocionais de diversas ordens e doenças crônicas. Tais consequências podem transpassar gerações, o que torna um ciclo vicioso.

O filme “Precisamos falar sobre o Kevin” é um ótimo exemplo de um dos tipos de negligência familiar, a psicológica. Os pais de Kelvin, Eva e Franklin, mantiveram-se distante dele diversas vezes. Os pais estão presentes, mas não enxergam em nenhum momento, as necessidades emocionais do filho. Não falam sobre o Kevin, não falam com o Kevin, afetando, dessa forma, sua personalidade, que o fez tornar-se cruel, sínico, antipático e até mesmo capaz de ferir fisicamente outras pessoas. Sabe-se que os pais são os acolhedores, orientadores e educadores de seus filhos ao longo da sua formação e é o primeiro grupo em que a criança está inserida, logo, sua base psicológica será desenvolvida a partir de seus princípios e valores, para, assim, lidar com a influência do mundo externo.

Apesar de tal conduta ser reprovada pela sociedade em geral, é importante salientar a existência de alguns fatores preponderantes que conduzem ao comportamento negligente das famílias quanto ao cuidado dos filhos. Dentre eles pode-se citar a sobrecarga profissional dos responsáveis, sobrecarga do papel materno, ausência de uma rede de apoio, abuso de substancias psicoativas, falta de instrução dos pais, falta de políticas públicas adequadas para o planejamento familiar.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente, que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente. Entretanto, as denúncias também podem ser feitas às Polícias Civil, Militar e ao Ministério Público, podendo ser noticiadas também aos serviços de disque-denúncia. É preciso falar sobre a negligência familiar e, acima de tudo, denunciá-la e impedi-la de algum modo.  Segundo o ECA, é dever de todos os cidadãos prevenir qualquer tipo de violação aos direitos da criança e adolescente, sendo obrigatório fazer a denúncia, sob risco de pena para omissão. Ao se abster sobre isso, condizemos com esse hábito, que muitas vezes se esconde por trás do discurso “modo de educar”, e colaboramos com as possíveis marcas dolorosas deixadas por tal prática na vida da criança e do adolescente.

Para denunciar à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, disque: 100.

 

Foto de Capa: Jadyna Lima.

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